Política de privacidade
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A Explicamédia respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os dados pessoais que nos são confiados. O tratamento de dados pessoais é realizado em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em vigor em Portugal.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:
- Entidade: Explicamédia – Apoio Pedagógico e Novas Tecnologias Lda
- NIF: 504155709
- Morada: Rua Alberto Sanches Castro, Nº 41 2625-069 Póvoa de Santa Iria
- E-mail para questões de privacidade: geral@explicamedia.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
A Explicamédia recolhe apenas os dados estritamente necessários para as seguintes finalidades:
- Pedidos de contacto e informações: Nome, endereço de e-mail e número de telefone, recolhidos através dos formulários do site para responder às suas questões ou pedidos de orçamento.
- Prestação de serviços e faturação: Nome completo, morada e NIF, recolhidos para execução de contratos, gestão de clientes e cumprimento de obrigações fiscais.
- Navegação e estatística (Cookies): Endereço IP (anonimizado) e dados de interação no site, recolhidos através do Google Tag Manager/Analytics para melhorar a experiência de utilização (sujeitos ao seu consentimento prévio).
3. Base Legal para o Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Consentimento: Quando preenche voluntariamente um formulário de contacto ou aceita cookies analíticos no nosso banner.
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: Quando solicita informações sobre os nossos serviços ou contrata a Explicamédia.
- Cumprimento de obrigações legais: Para emissão de faturas e comunicação às autoridades tributárias.
4. Partilha de Dados com Terceiros
A Explicamédia não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser comunicados apenas a:
- Prestadores de serviços essenciais: Empresas de alojamento web, manutenção informática e ferramentas de análise estatística (como a Google), que atuam como subcontratantes e estão obrigadas a cumprir o RGPD.
- Autoridades públicas: Autoridade Tributária ou entidades judiciais, quando exigido por lei.
5. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a finalidade que motivou a sua recolha:
- Pedidos de contacto: Conservados durante [ex: 1 ano] após a última interação, caso não resultem na contratação de serviços.
- Dados de faturação e clientes: Conservados durante 10 anos, por imposição legal e fiscal.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, poderá exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Direito de acesso, retificação e apagamento: Consultar, corrigir ou pedir a eliminação dos seus dados.
- Direito à limitação e oposição: Restringir ou opor-se ao tratamento dos seus dados.
- Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado.
- Direito a retirar o consentimento: Retirar a permissão dada anteriormente, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer qualquer destes direitos, basta enviar um pedido por escrito para o e-mail [inserir e-mail de contacto].
7. Direito de Apresentar Reclamação
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a lei, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt.
8. Política de Cookies
Este website utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento e analisar o tráfego. Para saber exatamente quais os cookies utilizados e gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.
9. Alterações à Política de Privacidade
A Explicamédia reserva-se o direito de atualizar este documento sempre que necessário para refletir alterações legais ou nos serviços prestados.